STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

A multa tributária punitiva

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS